Política de Privacidade

Aplicativo e Plataforma UDrive

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo UDrive ("UDrive", "nós", "nos" ou "nosso"), coleta, utiliza, processa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Sobre a Plataforma e o Controlador de Dados

O UDrive é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta alunos interessados em realizar aulas práticas de direção com instrutores independentes.

O UDrive não é uma autoescola e não presta diretamente serviços de ensino de direção, limitando-se a facilitar a comunicação, o agendamento e o processamento de pagamentos entre usuários.

Controlador de Dados Pessoais:

Identificação: UDrive
E-mail para exercício de direitos: contato@udriver.com.br
Canal de Atendimento: Configurações do aplicativo UDrive > Privacidade

2. Dados Pessoais Coletados

O UDrive pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários, conforme a finalidade e o perfil de uso:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Nome completo
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Data de nascimento
Endereço de e-mail
Número de telefone/celular
Foto de perfil (avatar)
Documentos habilitatórios (para instrutores: CNH, credencial de instrutor; para alunos: LADV)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados de localização: Localização geográfica aproximada e, quando autorizado pelo usuário, localização em tempo real durante as aulas (necessária para funcionalidades de segurança e agendamento).
Dados de uso e navegação: Histórico de interações com o aplicativo, páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de uso, cliques e preferências.
Dados técnicos do dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores únicos de dispositivo (IDFA/GAID), endereço IP, operadora de telefonia.
Dados de agendamentos e aulas: Histórico completo de aulas agendadas, confirmadas, realizadas e canceladas.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

Registros de pagamentos processados, valores, datas, formas de pagamento utilizadas (Pix, cartão de crédito, saldo) e status das transações.
Importante: O UDrive não armazena dados completos de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis. Estes dados são processados e armazenados diretamente pelo Mercado Pago, nosso processador de pagamentos certificado PCI-DSS.

2.4 Dados de Programa de Embaixadores

Código de indicação único do embaixador
Registros de indicações realizadas e ativações computadas
Histórico de bônus acumulados e resgates solicitados
Chave PIX cadastrada para recebimento de bônus

2.5 Dados Públicos de Fontes Governamentais (Senatran)

O UDrive coleta e indexa dados tornados manifestamente públicos por órgãos oficiais de trânsito (como o Senatran), restritos aos dados profissionais de instrutores credenciados (nome completo, categorias de habilitação, cidade/estado de atuação e e-mail/telefone de contato profissional).

Ocultação de Contato: O UDrive oculta o e-mail e o telefone desses profissionais nas páginas públicas para proteger sua privacidade, utilizando essas informações internamente de forma exclusiva para envio de convites de cadastro quando há demanda real de alunos (pré-reservas).
Finalidade e Base Legal: O tratamento ocorre com base no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e na dispensa de consentimento para dados tornados manifestamente públicos pelo titular (Art. 7º, § 4º da LGPD), visando o fomento tecnológico do mercado de instrutores autônomos.
Direito de Oposição e Desindexação: O profissional que não possuir cadastro ativo no UDrive e desejar que seu perfil público seja desindexado e removido de nossa base de dados pode exercer seu direito de oposição solicitando a remoção imediata enviando um e-mail para contato@udriver.com.br.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento de Dados

O UDrive trata os dados pessoais dos usuários com as seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gerenciamento de contas de usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Identificação, autenticação e segurança dos usuários	Execução de contrato / Legítimo interesse (Art. 7º, V e IX)
Realização e gerenciamento de agendamentos de aulas	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pagamentos e repasses financeiros	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Comunicação entre alunos e instrutores	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Funcionalidades de segurança durante as aulas (localização)	Consentimento / Legítimo interesse (Art. 7º, I e IX)
Prevenção de fraudes e condutas abusivas	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Administração do Programa de Embaixadores	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Indexação de Perfis Públicos (Instrutores Externos) e envio de convites	Legítimo interesse / Dados públicos (Art. 7º, IX e § 4º)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Melhoria e otimização dos serviços da plataforma	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Comunicações de marketing e notificações (quando autorizado)	Consentimento (Art. 7º, I)
Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos	Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)

4. Fluxo de Agendamento e Pagamento

O funcionamento da plataforma segue o ciclo de vida do agendamento:

Agendamento: O aluno seleciona o instrutor e o horário.
Status Inicial (Pendente): A aula aparece na agenda com o status pendente.
Confirmação do Instrutor: O instrutor revisa e confirma o agendamento. O status muda para confirmada.
Realização da Aula: Aluno e instrutor se encontram e realizam a aula conforme o agendado.
Início do Pagamento: Na tela de detalhes da aula, o aluno clica no botão Pagar.
Checkout Mercado Pago: O aluno é redirecionado para o checkout do Mercado Pago (Pix, Cartão ou Saldo).
Conclusão Automática: Assim que o pagamento é aprovado, o sistema atualiza automaticamente o status da aula para concluída.

5. Reagendamento de Aulas

Reagendamentos são gratuitos e limitados a 1 (uma) vez por aula.
Podem ser solicitados por aluno ou instrutor dentro do aplicativo.
Exigem aceitação expressa da outra parte.
O gatilho de confirmação automática é reiniciado após o reagendamento.

6. Processamento de Pagamentos e Parceiros Financeiros

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago (MercadoPago.com Representações Ltda.), processador de pagamentos certificado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

O UDrive não armazena dados completos de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis.
As transações processadas pelo Mercado Pago estão sujeitas também à Política de Privacidade do Mercado Pago, disponível em seu site oficial.
O UDrive recebe confirmações de pagamento e dados resumidos das transações para atualização do status das aulas.

7. Uso de Tecnologia e Inteligência Artificial

O UDrive utiliza ferramentas tecnológicas avançadas em seus processos internos de desenvolvimento, suporte e otimização de serviços, podendo incluir ferramentas de inteligência artificial e automação.

Eventuais dados utilizados em processos automatizados são, sempre que possível, anonimizados ou pseudonimizados.
O UDrive não realiza decisões automatizadas individuais com efeitos jurídicos significativos sem possibilidade de revisão humana, em conformidade com o Art. 20 da LGPD.
O usuário tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que o afete diretamente, mediante solicitação ao e-mail contato@udriver.com.br.

8. Compartilhamento de Informações com Terceiros

O UDrive poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias:

Entre alunos e instrutores: Informações necessárias para a execução das aulas (nome, foto de perfil, localização durante a aula, histórico de interações na plataforma).
Com o Mercado Pago: Dados necessários para o processamento de pagamentos e repasses financeiros.
Com autoridades públicas: Quando exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa ou determinação de órgãos reguladores competentes.
Com prestadores de serviços tecnológicos: Provedores de infraestrutura de nuvem (como Google Cloud Platform), ferramentas de análise, suporte e segurança, que atuam como operadores de dados mediante contratos que garantem o cumprimento da LGPD.
Em processos de reestruturação societária: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do UDrive, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, com a manutenção das obrigações desta Política de Privacidade.

O UDrive não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma e o site institucional do UDrive poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e identificadores de sessão) para:

Manter a sessão do usuário autenticada;
Armazenar preferências de uso;
Coletar informações estatísticas sobre o uso da plataforma para fins de melhoria contínua;
Funcionalidades de segurança e prevenção de fraudes.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas tal configuração pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

10. Segurança das Informações

O UDrive adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
Controles de acesso baseados em funções e princípio do menor privilégio;
Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o UDrive comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

11. Transferência Internacional e Armazenamento de Dados

Os dados poderão ser armazenados e processados em servidores de provedores tecnológicos como o Google Cloud Platform, cuja infraestrutura pode estar localizada fora do território brasileiro.

Tais transferências são realizadas mediante garantias adequadas de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais específicas, certificações internacionais de segurança e mecanismos reconhecidos por reguladores, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

12. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso: Direito de acessar os dados pessoais que o UDrive mantém sobre você;
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
Informação: Direito de ser informado sobre as entidades com as quais o UDrive realiza uso compartilhado de dados;
Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante procedimento específico, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
Revisão de decisão automatizada: Direito de solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses;
Oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
Reclamação: Direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação desta Política ou da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@udriver.com.br, identificando-se adequadamente.

13. Exclusão de Conta e Dados Pessoais

O UDrive respeita o seu direito à privacidade e ao controle sobre seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD e com os requisitos aplicáveis das lojas de aplicativos (Google Play Store e App Store da Apple).

13.1 Como Solicitar a Exclusão da Conta

Você pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dos dados associados das seguintes formas:

Pelo aplicativo: Acesse o menu Perfil > Configurações e selecione a opção "Excluir Minha Conta". Será solicitada uma confirmação final antes do processamento.
Por e-mail: Caso não tenha acesso ao aplicativo, envie sua solicitação para contato@udriver.com.br, informando o e-mail cadastrado na conta e documento de identificação para verificação de titularidade.

13.2 Quais Dados Serão Excluídos

Ao processar a exclusão da conta, o UDrive removerá de seus servidores ativos, conforme aplicável:

Informações de perfil: nome, e-mail, CPF, telefone e data de nascimento;
Foto de perfil (avatar);
Histórico de localização e endereços salvos;
Código de indicação e dados do Programa de Embaixadores (exceto registros financeiros);
Preferências de uso e configurações do aplicativo;
Outros dados pessoais que não precisem ser mantidos por obrigação legal, regulatória, segurança, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

13.3 Quais Dados Podem Ser Mantidos e Por Quê

Nos termos da legislação aplicável, o UDrive poderá manter determinadas informações quando necessário para:

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (ex: legislação tributária, contábil e trabalhista);
Prevenção à fraude e segurança da plataforma e de outros usuários;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Dados financeiros e transacionais: Registros de pagamentos, repasses, faturas e movimentações relacionados às aulas agendadas poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil Brasileiro (Art. 206, §5º, I) e legislação tributária aplicável.
Anonimização: Sempre que possível e tecnicamente viável, após a solicitação de exclusão, os dados pessoais identificáveis vinculados a registros que precisem ser preservados serão anonimizados, de modo que o registro permaneça para fins contábeis, de segurança ou conformidade, sem identificar diretamente o usuário.

13.4 Prazos

Após a confirmação da solicitação:

Os dados de acesso e perfil poderão ser desativados imediatamente.
O processo completo de remoção, limpeza técnica e anonimização residual em backups, logs e sistemas de suporte poderá levar até 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as informações que precisem ser mantidas nos termos desta Política e da legislação aplicável.

13.5 Contato para Exclusão de Conta

Para solicitar a exclusão da conta ou tirar dúvidas sobre tratamento de dados: contato@udriver.com.br.

14. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção
Dados de conta e perfil	Durante o período de atividade + até solicitação de exclusão
Dados transacionais e financeiros	Até 5 anos (obrigação legal)
Registros de segurança e logs de acesso	Até 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014)
Dados de suporte ao cliente	Até 5 anos (Código de Defesa do Consumidor)

15. Menores de Idade

O UDrive não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 16 (dezesseis) anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Usuários entre 16 e 18 anos devem ter autorização expressa de seus responsáveis para utilizar a plataforma.

Caso o UDrive identifique que coletou dados de menores sem o consentimento adequado, tais dados serão imediatamente excluídos.

16. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou funcionalidades da plataforma. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por notificação no aplicativo ou e-mail cadastrado. A versão atualizada será sempre publicada no aplicativo e no site oficial com a data de vigência atualizada.

17. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser submetidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou ao Poder Judiciário, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal.

18. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos como titular:

E-mail: contato@udriver.com.br Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

19. Termos e Condições de Uso

Para conhecer as regras completas de uso da plataforma, acesse os Termos e Condições.

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